CONTRATO DO CLIENTE DA ASTRA

[Atualização do Contrato de Cliente]
Data da Última Revisão: 08/05/2026 (UTC-4)

1.INTRODUÇÃO

1.1.Este contrato é celebrado entre você (doravante denominado “você”, “seu” ou “usuário”) e a Astra Global Technology Limited (“Astra”, “nós”, “nosso” ou “nos”), e rege a participação em atividades e produtos de negociação conforme mantidos e aplicados pela Astra. Ao acessar, utilizar ou clicar em “Concordo” em qualquer um dos Serviços disponibilizados pela Astra, você concorda que leu, entendeu e reconheceu todos os termos e condições contidos neste contrato (“Termos”), bem como quaisquer divulgações de risco e outros termos, acordos, avisos etc., que possam ser apresentados a você e alterados por nós, a nosso critério, periodicamente. Além disso, ao utilizar algumas funções dos nossos Serviços, você também precisará cumprir com os termos e condições adicionais aplicáveis a essas funções.

1.2.POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE, POIS ELES REGEM SEU USO DOS SERVIÇOS. ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES IMPORTANTES INCLUINDO UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES SEJAM RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE. Os termos da cláusula de arbitragem estão estabelecidos na cláusula 16 abaixo. COMO COM QUALQUER ATIVO, O VALOR DOS ATIVOS DIGITAIS PODE SUBIR OU DESCER E PODE HAVER UM RISCO SUBSTANCIAL DE PERDER DINHEIRO COMPRANDO, VENDENDO, MANTENDO OU INVESTINDO EM ATIVOS DIGITAIS. AO USAR OS SERVIÇOS VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE:

(a)VOCÊ ESTÁ CIENTE DOS RISCOS ASSOCIADOS ÀS TRANSAÇÕES COM ATIVOS DIGITAIS;
(b)VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS EM RELAÇÃO AO SEU USO DOS SERVIÇOS E TRADING EM ATIVOS DIGITAIS E;
(c)A ASTRA NÃO É RESPONSÁVEL POR TAIS RISCOS OU RESULTADOS ADVERSOS.

AO ACESSAR, USAR OU TENTAR USAR OS SERVIÇOS EM QUALQUER CAPACIDADE, VOCÊ RECONHECE QUE ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO ACESSE OU USE OS SERVIÇOS.

2.CONDIÇÕES DO CONTRATO

A Astra reserva-se o direito de modificar ou alterar os Termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A Astra fornecerá um aviso dessas alterações atualizando os Termos e alterando a data “[Última revisão:]” nesta página. Toda e qualquer modificação ou mudança nestes Termos entrará em vigor imediatamente após serem anunciadas ou liberadas aos usuários. Como tal, seu uso contínuo dos Serviços atua como aceitação do acordo e das regras alteradas. Se você não concordar com qualquer modificação a estes Termos, você deve parar de usar os Serviços. A Astra incentiva-o a rever frequentemente os Termos para garantir que você compreenda os termos e condições que se aplicam ao seu acesso e uso dos Serviços.

3.ELEGIBILIDADE

3.1.Apenas usuários que tenham concluído o processo de KYC estão aptos a acessar os Serviços. Quando o acesso for fornecido por meio de um corretor ou plataforma de terceiros, podemos, a nosso critério, confiar na verificação de KYC realizada por esses terceiros, desde que atendam aos nossos padrões de conformidade.

3.2.Você entende e concorda que as informações e os Serviços fornecidos pela Astra não são disponibilizados para, e não podem ser utilizados por ou em benefício de, qualquer indivíduo ou entidade em qualquer jurisdição onde sua disponibilização ou uso seja contrário a qualquer lei aplicável, ou onde não tenhamos autorização para fornecer tais informações e Serviços.

3.3.Você entende e reconhece que, caso seja determinado que você forneceu informações falsas sobre sua localização ou local de residência, reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas em conformidade com essa restrição ou com a legislação da jurisdição relevante, incluindo a rescisão imediata de quaisquer serviços e a liquidação de posições em aberto.

3.4.Ao utilizar nossos Serviços, você declara e garante que você:

(a)tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal para celebrar um contrato vinculativo conforme a legislação aplicável;

(b)é uma pessoa física ou jurídica com plena capacidade legal e autoridade para celebrar estes Termos; e

(c)não foi suspenso ou impedido anteriormente de utilizar nossos Serviços.

3.5.Quando você celebra estes Termos em nome de uma pessoa jurídica da qual é empregado ou representante, você declara e garante que possui todos os direitos e autoridade necessários para vincular essa pessoa jurídica.

4.PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1.Astra fornece serviços que permitem negociar tokens Spot, Futuros Perp e contratos derivativos baseados em eventos (“Contratos de Eventos”), referenciando as seguintes classes de ativos:

(a)moedas estrangeiras (FX);
(b)commodities;
(c)ações,
(d)eventos, entendidos como a ocorrência, nãoocorrência ou resultado quantitativo de um evento, condição ou métrica do mundo real especificados, incluindo, entre outros, eventos políticos, econômicos, sociais, esportivos, climáticos, financeiros ou outros eventos do mundo real;
(e)outros produtos que tenham uma ou mais das categorias acima como componentes subjacentes (por exemplo, índices); e
(f)quaisquer outras classes de ativos, instrumentos ou tipos de contratos que a Astra, de tempos em tempos, possa disponibilizar na plataforma,
(coletivamente, os “Serviços”)

4.2.Observe que certos instrumentos podem ter natureza sintética e não conferem qualquer propriedade ou direitos sobre os ativos subjacentes. A Astra não oferece qualquer declaração ou garantia em relação a tais direitos e, consequentemente, você não terá nenhum recurso contra a Astra em conexão com os mesmos.

5.ORDENS

5.1.Ordens
Ao realizar uma instrução para efetuar uma negociação utilizando os Serviços oferecidos (uma “Ordem”), sua Ordem será incluída em nosso livro de ordens para correspondência com Ordens de outros usuários. Se toda ou parte da sua Ordem corresponder a outro usuário, os Serviços executarão uma troca (um “Trade”). Após a execução de um Trade, você será informado de que a Ordem foi encerrada por ter sido totalmente executada ou atualizada para refletir qualquer execução parcial da Ordem. As Ordens permanecerão abertas até serem totalmente executadas ou canceladas, de acordo com a Cláusula (5.2) abaixo. Para fins de efetivação de um Trade, você autoriza a Astra a assumir o controle temporário do ativo digital que está sendo negociado por você.
5.2.Cancelamentos
Você só pode cancelar uma ordem iniciada por meio dos Serviços se tal cancelamento ocorrer antes que sua Ordem tenha sido combinada com uma Ordem de outro usuário. Após a sua ordem ser correspondida a uma ordem de outro usuário, você não poderá alterar, retirar ou cancelar sua autorização para que a Astra conclua essa ordem. Se alguma ordem tiver sido parcialmente correspondida, você poderá cancelar a parte não correspondida da Ordem, a menos e até que a parte não correspondida tenha sido correspondida. A Astra reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cancelamento associada a uma Ordem após você tiver feito tal Ordem. Se você não tiver uma quantidade suficiente de ativos digitais para cumprir uma Ordem, a Astra poderá cancelar a Ordem inteira ou executar uma parte da Ordem que possa ser coberta pelos ativos digitais disponíveis (em cada caso, após a dedução de quaisquer taxas devidas à Astra em conexão com a Negociação, conforme descrito na Cláusula (5.3) abaixo).
5.3.Taxas
Você concorda em pagar à Astra as taxas estabelecidas no momento em que sua Ordem for realizada. Essas taxas podem ser atualizadas periodicamente, a exclusivo critério da Astra. Quaisquer taxas atualizadas serão aplicadas possivelmente a quaisquer Trades ou outras transações que tenham lugar após a data efetiva dessas taxas atualizadas. Você autoriza a Astra a deduzir de você quaisquer valores correspondentes às taxas aplicáveis que você deva pagar nos termos destes Termos. Caso não haja ativos digitais suficientes para a dedução das taxas devidas à Astra conforme esta cláusula, você concorda em garantir a disponibilidade desses ativos digitais o mais rápido possível (e, em nenhum caso, após três (3) dias úteis após o vencimento dessas taxas), para permitir que a Astra deduza as taxas apropriadas. A falha em cumprir essa obrigação dará à Astra, a seu exclusivo critério, o direito de suspender ou cancelar os Serviços e considerar as taxas não pagas como uma dívida de sua responsabilidade perante a Astra, podendo ser cobrada por quaisquer meios legais disponíveis à Astra. Quaisquer juros sobre taxas não pagas, bem como todos os custos e encargos decorrentes das ações de cobrança dessas taxas, serão de sua exclusiva responsabilidade e deverão ser pagos à Astra a título de indenização.

6.NEGOCIAÇÃO DE FUTUROS

6.1.A negociação de contratos futuros pode estar disponível como parte dos nossos Serviços (dependendo do produto específico) e sujeita ao nosso critério. Você pode ser obrigado a depositar ativos digitais como garantia (“margin”) para abrir e manter uma posição em trading de futuros.

6.2.A negociação de futuros é altamente arriscada. Ao utilizar quaisquer Serviços que envolvam negociação de contratos futuros,
you reconhece e concorda que deverá acessar e usar o serviço por sua conta e risco:

(a)Os mercados de trading são extremamente voláteis e mudam rapidamente em termos de liquidez, profundidade de mercado e dinâmica de trading. O uso da alavancagem pode funcionar tanto contra você quanto a seu favor e pode levar a grandes perdas e ganhos.

(b)Em certas condições de mercado, você pode achar difícil ou impossível liquidar uma posição. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há liquidez insuficiente no mercado ou devido a problemas técnicos na Astra.

(c)Colocar ordens contingentes não limitará necessariamente suas perdas aos valores pretendidos, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais ordens.

(d)Não há nenhuma medida garantida contra perdas no trading de futuros. Você pode sofrer uma perda total superior ao valor que forneceu como margem.

6.3.Além disso, ao optar por utilizar qualquer serviço de negociação de contratos futuros:

(a)Você declara e garante que compreende os riscos associados à negociação de contratos futuros e é o único responsável por todas as atividades de negociação e não negociação na Astra. Não entre em uma transação ou invista fundos que estejam acima de sua capacidade financeira.

(b)Você é o único responsável por saber o verdadeiro status de qualquer posição, mesmo que apresentado incorretamente pela Astra a qualquer momento.

(c)Você concorda em fornecer e manter uma quantidade suficiente de margem, conforme exigido pela Astra, para participar da negociação de contratos futuros. A falha em manter margem suficiente ou em cumprir suas obrigações poderá resultar na liquidação forçada dos ativos digitais mantidos como margem.

(d)A Astra não pode garantir a interrupção das perdas, mesmo com a capacidade de forçar a liquidação de qualquer uma de suas posições. Se, após a liquidação de suas posições, seus ativos digitais forem insuficientes para cobrir suas obrigações, você continuará responsável por qualquer déficit adicional.

(e)A Astra pode, a seu exclusivo critério, tomar medidas para mitigar perdas potenciais para você, em seu nome, incluindo, mas não se limitando a, realocar a margem remanescente de posições liquidadas, conforme nossos Serviços.

(f)No caso de qualquer manutenção do sistema realizada pela Astra, você concorda que é o único responsável por gerenciar suas posições abertas, incluindo, mas não se limitando a, manter ou encerrar suas posições.

(g)Você concorda que realiza todas as negociações e/ou empréstimos por sua própria conta e assume total responsabilidade por suas atividades. A Astra não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos em decorrência do seu uso de quaisquer serviços, de sua falta de compreensão dos riscos associados ao uso de ativos digitais em geral ou do seu uso de nossos Serviços.

(h)Você está ciente de que, na liquidação, todas as ordens em aberto serão imediatamente canceladas. Você pode perder todas as suas posições e todos os ativos digitais utilizados como margem. Caso a Astra não consiga encerrar todas as posições na liquidação, o fundo de seguro e/ou os mecanismos de liquidação da contraparte entrarão em vigor. A Astra adota medidas razoáveis para evitar a liquidação da contraparte, a fim de minimizar o impacto potencial de qualquer liquidação da contraparte quando esta ocorrer. Infelizmente, devido à volatilidade dos mercados e à alta alavancagem oferecida, não é possível eliminar completamente essa possibilidade. Para proporcionar a melhor experiência possível ao cliente, esforçamo-nos para manter as liquidações de contrapartes em um nível absolutamente mínimo.

(i)Devido a atrasos na rede, falhas em sistemas computacionais e outras situações de força maior, que podem causar atrasos, suspensões ou desvios na execução dos serviços, a Astra fará esforços comercialmente razoáveis para garantir (mas não oferece qualquer garantia ou promessa) que o sistema de execução dos serviços da Astra funcione de forma estável e eficaz. A Astra não assume qualquer responsabilidade se a execução final não corresponder às suas expectativas devido aos fatores acima.

7.CONTRATOS DE EVENTOS

7.1.Um Contrato de Evento é um instrumento derivativo financeiro cujo valor é determinado em referência ao resultado de um evento ou condição especificada e que liquida de acordo com as regras especificadas no momento da listagem. Contratos de Eventos são oferecidos como produtos financeiros sob a legislação aplicável, não são produtos de jogo e não conferem qualquer direito de propriedade, voto, governança, participação ou outros direitos em relação a qualquer evento subjacente, pessoa, entidade, ativo ou resultado.

7.2.A liquidação dos Contratos de Eventos será determinada pela Astra usando padrões e julgamento comercialmente razoáveis, por referência a uma ou mais fontes de dados, publicações ou oráculos designados pela Astra. Em caso de ambiguidade, disputa, revisão de dados, força maior ou outras circunstâncias imprevistas, a determinação da Astra será final e vinculativa.
7.3.A Astra pode suspender, anular, cancelar, alterar ou restringir a negociação de qualquer Event Contract a qualquer momento quando razoavelmente determinar, a seu exclusivo critério, que:

(a)o evento subjacente está comprometido;

(b)a integridade do mercado está em risco;

(c)dados de liquidação confiáveis não estão disponíveis;

(d)surgem preocupações regulamentares;

(e)a continuação do contrato seria ilegal ou inadequada; ou

(f)por qualquer outro motivo que a Astra considerar necessário para proteger seus interesses, obrigações de conformidade ou a integridade dos Serviços.

7.4.A Astra pode restringir ou proibir certas categorias de Contratos de Eventos a seu critério, incluindo, mas não se limitando a, eventos envolvendo atividade criminosa, dano pessoal, eleições ou resultados políticos, ou qualquer assunto que a Astra determine que possa representar risco legal, ético, reputacional ou regulatório.

7.5.Para cada Event Contract, a Astra pode publicar fontes de dados designadas no momento da listagem. Os usuários reconhecem que a liquidação pode depender de provedores terceirizados de dados, e a Astra não se responsabiliza por erros, atrasos ou revisões nesses dados.

7.6.Contratos de Eventos não devem ser ofertados a residentes de jurisdições onde tais produtos são proibidos ou restritos. A Astra reserva-se o direito de geobloquear ou de outro modo restringir o acesso para garantir o cumprimento das leis aplicáveis.

7.7.Contratos de Eventos só podem ser negociados com alavancagem de até 2x, salvo indicação em contrário. Os requisitos de margem, os procedimentos de liquidação e as divulgações de risco aplicáveis ao trading de futuros (incluindo, mas não se limitando à Cláusula 6 acima) aplicar-se-ão igualmente aos Contratos de Evento.

8.REGRAS DE NEGOCIAÇÃO

8.1.Usuários estão proibidos de utilizar múltiplas identidades e aliases em diferentes dispositivos para realizar arbitragem ilegal (incluindo, mas não se limitando a, obtenção de taxas de negociação, comissões, bônus, operações de hedge, etc.). A Astra tomará as medidas correspondentes para os usuários que foram detectados como arbitrando ilegalmente no sistema. As medidas incluem (mas não se limitam a) restrição de acesso aos Serviços, congelamento de ativos, solicitação de KYC (Conheça Seu Cliente), entre outras.

8.2.Para garantir a experiência de trading normal dos usuários comuns, a Astra reserva-se o direito de exercer as seguintes medidas para os usuários que são detectados pelo sistema para usar trading de prazo ultracurto (abertura e fechamento frequentes de posições de prazo ultracurto):

(a)Terminar imediatamente o acesso aos nossos Serviços;

(b)Invalidar todas as negociações que constituam atividades de trading de curtíssimo prazo (ou seja, tratar tais negociações como nulas e sem efeito, como se nunca tivessem ocorrido);

(c)Aumentar o seu tempo de posição (ou seja, você só pode fechar a posição após um período de tempo); ou

(d)Qualquer outra medida que a Astra julgar apropriada para proteger seus interesses.

8.3.A Astra proíbe estritamente comportamentos de negociação desleais. A Astra reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de adotar quaisquer medidas que considerar adequadas em relação ao seu uso dos Serviços, caso determine, também a seu exclusivo critério, que você tenha realizado qualquer uma das seguintes ações:

(a)Participado de manipulação de preços ou qualquer outro comportamento malicioso de mercado;

(b)Explorado quaisquer vulnerabilidades dos Serviços ou utilizado outros meios indevidos para prejudicar os interesses de outros usuários ou da Astra;

(c)Participado de quaisquer outras atividades que a Astra, a seu critério, considere como comportamento de negociação desleal.

8.4.Usuários que sejam corretores/dealers profissionais ou empregados de tais corretores/dealers, conforme as leis e regulamentos vigentes em seus respectivos países, deverão notificar a Astra por escrito sobre essa condição no prazo máximo de 24 horas. O não cumprimento desta obrigação resultará na suspensão ou encerramento indefinido do acesso aos Serviços, bem como na confiscação de todos os ativos digitais e lucros de negociações provenientes de qualquer uso dos Serviços. Os usuários continuarão a ser responsáveis por perdas e danos sofridos pela Astra devido à violação, por parte do usuário, de qualquer ética profissional ou regulamentos de licenciamento pelo uso contínuo dos Serviços sem os cuidados adequados e necessários.

8.5.Caso a Astra descubra que um usuário acessou os Serviços por meios ilegais, fraudulentos, não autorizados, ou por quaisquer outros meios que a Astra, a seu exclusivo critério, considere violar estes Termos, a Astra reserva-se o direito absoluto de confiscar todos os ativos, bem como os lucros provenientes das atividades de negociação do usuário, e de bloquear o acesso do usuário aos Serviços pelo tempo que a Astra julgar apropriado, a seu exclusivo e absoluto critério.

8.6.A Astra proíbe estritamente que os usuários quebrem o protocolo da interface ou utilizem métodos não autorizados para interagir com a API do programa (exceto os arquivos da interface pública da API). Uma vez descoberto, a Astra reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas:

(a)proibir a execução de Ordens de forma permanente ou por um determinado período;

(b)considerar todas as Ordens de transação via API e/ou Negociações como inválidas (ou seja, tratar tais Ordens e/ou Negociações como nulas e sem efeito, como se nunca tivessem ocorrido).

(c)fechar todas as ordens de transação de API com base em nossos preços de mercado atuais.

9.ALTERAÇÕES

9.1.Podemos fazer alterações nestes Termos periodicamente. Por exemplo, poderemos precisar adicionar novos termos ou modificar termos existentes para refletir mudanças em:

(a)nosso negócio, serviços ou produtos, ou na forma como os fornecemos;

(b)os sistemas que utilizamos; e/ou

(c)leis, regulamentos ou recomendações do setor aplicáveis.

9.2.Também podemos fazer alterações por motivos não especificados aqui.

9.3.Se adicionarmos um novo termo ou alterarmos um termo existente nestes Termos, tomaremos medidas razoáveis para fornecer a você um aviso apropriado, inclusive por meio do nosso site. Você será considerado como tendo aceito e concordado com as alterações caso continue a usar os Serviços após a publicação de quaisquer mudanças.

9.4.Podemos modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte dos nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e por qualquer motivo, de descontinuar, redesenhar, modificar, aprimorar, alterar, corrigir o software e/ou os Serviços, incluindo, sem limitação, a estrutura, especificações, aparência, navegação, funcionalidades e outros elementos do software e/ou dos serviços, ou qualquer parte destes. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro (em nome do qual você possa estar agindo) por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de toda ou qualquer parte dos nossos serviços.

10.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS, OS MATERIAIS ASTRA E QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO PRODUTO FORNECIDO POR OU EM NOME DA ASTRA SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "COMO DISPONÍVEIS".
E A ASTRA RENUNCIA EXPRESSAMENTE, E VOCÊ RENUNCIA, TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE DESEMPENHO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO NO COMÉRCIO.
SEM LIMITAR O ANTERIOR, A ASTRA NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE O SITE, OS SERVIÇOS OU MATERIAIS DA ASTRA SÃO PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUALIZADOS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. A ASTRA NÃO GARANTE QUE QUALQUER ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITE, REGISTADA OU PERMANECERÁ ABERTA. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS NESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA ESCRITO OU ORAL, COM RESPEITO AO SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS.
SEM LIMITAR O SEGUINTE, VOCÊ AQUI COMPROMETE E CONCORDA QUE A ASTRA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS VINDOS OU QUE SE RELACIONAM COM:
(A) QUALQUER IMPRECISÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DOS DADOS DE PREÇO DO ATIVO DIGITAL,
(B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS,
(C) INTERRUPÇÃO DE QUAISQUER DESSES DADOS E
(D) QUAISQUER DANOS INCORRIDOS POR AÇÕES, OMISSÕES OU VIOLAÇÃO DESTE ACORDO POR PARTE DE OUTRO USUÁRIO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ASTRA, SEUS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU CONTRATADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU RESPONSABILIDADES INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU SIMILARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, RECEITAS, LUCROS OU OUTROS BENEFÍCIOS COMERCIAIS OU FINANCEIROS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, À EXECUÇÃO OU INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU ITEM FORNECIDO PELA ASTRA OU EM SEU NOME, SEJA COM BASE EM CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, MESMO QUE A ASTRA TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE HAJA UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL FINAL CONCLUINDO QUE TAIS DANOS FORAM RESULTADO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE, MÁ CONDUTA DOLOSA OU VIOLAÇÃO INTENCIONAL DA LEI POR PARTE DA ASTRA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, POR ISSO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA ASTRA, SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU CONTRATADOS DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS, À EXECUÇÃO OU INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU ITEM FORNECIDO PELA ASTRA OU EM SEU NOME, SEJA COM BASE EM CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ À ASTRA NO PERÍODO DE SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

11.CLÁUSULA DE DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer disposição inválida ou inexequível será considerada modificada na menor extensão necessária para torná-la válida e exequível, de acordo com a intenção original.

12.PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1.Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços da Astra, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, software, design de interface, código-fonte, layouts e quaisquer obras derivadas, são de propriedade da Astra, suas afiliadas ou seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis.

12.2.A Astra concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços apenas para uso pessoal ou interno comercial, de acordo com estes Termos.

12.3. Você não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Astra:

(a)modificar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dos seus Serviços ou seu conteúdo;

(b)Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte relacionado aos Serviços;

(c)Remover ou alterar quaisquer avisos proprietários ou marcas;

(d)Utilizar a propriedade intelectual da Astra de forma que implique endosso ou afiliação.

12.4.Quaisquer feedbacks ou sugestões que você enviar à Astra poderão ser usados pela Astra sem restrições, e você, por meio deste, cede quaisquer direitos que possa ter sobre esses feedbacks à Astra.

13.PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Ao utilizar os Serviços da Astra, você concorda com a coleta, uso e transferência de suas informações pessoais, incluindo transferências para fora da sua jurisdição, quando necessário para cumprir obrigações legais ou para o funcionamento dos Serviços.

14.TRIBUTAÇÃO

Você é o único responsável por determinar e cumprir suas obrigações fiscais em sua jurisdição decorrentes do uso dos Serviços. A Astra pode reter ou reportar impostos, se exigido pela legislação aplicável, mas não oferece consultoria fiscal nem assume qualquer responsabilidade pelas suas obrigações fiscais individuais.

15.NENHUM DIREITO DE TERCEIROS

Estes Termos não conferem quaisquer direitos a terceiros, seja sob a legislação contratual ou de outra forma, salvo quando expressamente declarado.

16.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1.Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong.

16.2.Você e a Astra concordam em resolver quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos (incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade, rescisão, ou quaisquer serviços ou produtos fornecidos, bem como quaisquer declarações feitas por nós) por meio de arbitragem final e vinculativa, salvo disposição em contrário.

16.3.Antes de entrar com uma reclamação, você concorda em tentar resolver a disputa de forma informal, entrando em contato primeiro com a equipe da Astra por meio dos canais de contato fornecidos a você. Se não conseguirmos resolver suas reclamações dentro de 60 dias após o recebimento do aviso, você poderá buscar reparação por meio de arbitragem ou nos Tribunais de Pequenas Causas de Hong Kong (“SCT”), conforme descrito a seguir.

16.4.Você ou a Astra podem submeter uma disputa (após terem feito esforços de boa-fé para resolver tal disputa de acordo com a Cláusula 16.3 acima) para resolução final e vinculativa por arbitragem administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (“HKIAC”), sob as HKIAC Administered Arbitration Rules, as quais são consideradas incorporadas por referência. O tribunal arbitral será composto por um árbitro único a ser nomeado pelo HKIAC. O idioma das audiências de arbitragem será o inglês e a sede, ou local legal, da arbitragem será Hong Kong. O julgamento de qualquer sentença arbitral pode ser feito em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre a parte (ou os bens da parte) devido a tal sentença.

17.DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1.Partes Independentes: A Astra é uma contratada independente e não um agente seu na execução destes Termos. Esses Termos não devem ser interpretados como evidências de associação, joint venture, parceria ou franquia entre as partes.

17.2.Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso dos Serviços e substituirão todos os acordos anteriores entre as partes, sejam eles escritos ou orais. Nenhum uso de trade ou outra prática regular ou método de trading entre as partes será usado para modificar, interpretar, complementar ou alterar os termos destes Termos.

17.3.Força Maior: A Astra não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho conforme exigido por estes Termos devido a qualquer causa ou condição além do controle razoável da Astra.

17.4.Severidade: Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito, e a parte inválida ou inaplicável terá efeito na medida do possível.

17.5.Cessão: Você não pode ceder ou transferir qualquer direito de usar os Serviços, nem quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Astra, incluindo por força de lei ou em conexão com qualquer mudança de controle. A Astra pode ceder ou transferir qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem notificação ou obtenção de seu consentimento ou aprovação.

17.6.Renúncia: A falha de uma parte em exigir o desempenho de qualquer disposição não afetará o direito dessa parte de exigir desempenho em qualquer momento posterior, nem uma renúncia de qualquer violação ou inadimplência destes Termos ou qualquer disposição destes Termos constituirá uma renúncia de qualquer violação ou inadimplência subsequente ou uma renúncia da própria disposição.

17.7.Isenção de Responsabilidade de Sites de Terceiros: Quaisquer links para sites de terceiros (incluindo sites e plataformas com os quais a Astra tenha parceria) presentes nos Serviços não implicam endosso por parte da Astra de quaisquer produtos, serviços ou informações ali apresentados, nem a Astra garante a precisão das informações contidas nesses sites. Além disso, como a Astra não tem controle sobre os termos de uso ou práticas de privacidade de websites de terceiros, você deve ler e entender essas políticas cuidadosamente.

18. IDIOMA DE USO

Este Contrato de Cliente pode ser publicado em diferentes idiomas. Em caso de discrepância, consulte a versão inglesa.